O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda (5) a lei que dispensa a autorização dos parceiros durante procedimentos de laqueadura e vasectomia. O projeto foi aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto deste ano.
Além de revogar o pedido de autorização do cônjuge, a lei também diminui a idade para a realização do procedimento, que antes era de 25 anos e agora passa para 21. Contudo, tanto homens quanto mulheres podem fazer o procedimento sem faixa de idade se tiverem, no mínimo, dois filhos.
Uma parte da lei, estabelecida em 1996, previa que era necessária a autorização dos parceiros para a realização do procedimento.
Também foi acrescentado no texto que a laqueadura agora poderá ser feita durante o parto, o que era proibido até o momento. As mulheres que desejam fazer o procedimento só precisam informar a equipe médica 60 dias antes do parto, para que sejam avaliadas as condições médicas.
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